PARTE 24
Mocajuba foi anexado ao município de Baião
É preciso saber que pelo decreto estadual nº 6, de 04-11-1930, é extinto o Município de
Mocajuba e anexado ao município de Baião. E pela lei estadual nº 8, de
31-10-1935 é recriado o Município de Mocajuba. Este evento histórico influência
nos documentos e na história da família, pois Sérgio Rascón Martinez precisou
ir à Baião para pagar os impostos de suas propriedades territoriais, e também
enviar emissários para fazer tal pagamento.
“No ano de 1930, após a Revolução sua
organização político-administrativa voltou a sofrer alterações. O município de
Mocajuba foi suprimido e suas terras incorporadas à área jurisdicional de
Baião. Em 31 de outubro de 1935, a Lei Estadual nº 8 reconheceu Baião como
Município e, através desse mesmo ato, Mocajuba foi reconduzido à categoria de
município.”
Fonte:
1931
“ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
Nº 81 Rs. 2000
Ano de 1931
DIVERSOS IMPOSTOS
As fls. ........ do livro competente
fica debitado. O Secretário Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Baião pela
quantia de dois mil reis, recebido de Sérgio Rascon Martinez, proveniente do imposto
de escritura particular.
E para constar expedio-se o presente
conhecimento que vai rubricado pelo Prefeito e assinado pelo Secretário
Tesoureiro.
Secretária da Prefeitura Municipal de
Baião em 25 de junho de 1931.
O Secretário Tesoureiro
(Rubrica
do secretário)”.
Quitação de
dívida em 1931.
Parece que em 1931, Sérgio termina de quitar a dívida
comercial ao seu antigo sócio empresarial, Francisco Seguin Dias, conforme a
escritura abaixo:
“Grandes
Armazens Petrópolis
Em Tauaré
E filiais em
Icatú, Mocajuba e Tamanduá
De
F. (Francisco) Seguin
Dias
As casas
mais baratas do Tocantins
Estado do
Pará – Mocajuba
End. Teleg.:
- SEGUIN
Recebi do Sr. Raymundo Dias Pimentel, comerciante em
Mocajuba, a importância de três contos de réis, sendo: dois contos de réis em
dinheiro corrente do país, e um conto de réis, uma ordem sacada pelo senhor
Antônio de Almeida, contra o senhor Affonso Filho, comerciante na praça de
Belém, Estado do Pará, cuja importância é para liquidação de uma hipoteca
assinada pelo senhor Sérgio Rascón Martinez, a meu favor, devidamente
registrada no registro especial de hipoteca, na cidade de Cametá, ficando o
mesmo documento em poder do referido Sr. Raimundo Dias Pimentel, para fazer as
devidas anotações no cartório de Cametá. E por tudo ser verdade assino o
presente recibo com as testemunhas abaixo também assinadas.
Mocajuba, 15
de julho de 1931
Francisco
Seguin Dias.
Anotações
Pelo Sr. Capitão Theófilo Otoni Pereira Franco, me foi
apresentado hoje as 15 horas, o recibo de quitação da hipoteca a que este criou
oficioso e que se acha registrado no livro competente.
Cametá, 18
de julho de 1931
O Oficial do
Registro Hipotecário.”
Sérgio comprou o Sítio Olaria
Escritura de compra do terreno do Sítio Olaria, na Ilha do Rufino, comprado por Sérgio Rascón Martínez.
Eis a escritura e sua transliteração abaixo dela:
Transliteração da escritura:
(Folha 1 - frente)
“O Official, R Cordeiro
A. Couto.
Declaramos nós abaixo assig-
nados, que somos senhores e pos-
suídores de uma casa, contendo
duzentos pés de cacaoeiros a cada
(pouco mais ou menos) situada
na Ilha Rufino, deste município
de Mocajuba, limitando-se do
lado de cima com um igarapé
centro com cacaoeiros de Fausto
Mendes, de baixo com Grego-
rio Pereira Mendes e frente
ao rio Jacaré-zinho; a referida
casa e cacaoeiros que se achão
livres e desembaraçados de ques-
quer responsabilidade, faze-
mos nesta data pura e erre-
vogável venda, sem cons-
trangimento algum, por ser
de nossa livre e expotanea
vontade, ao snr. Sergio R (doc.rasgado)
cun Martinez, pelo (doc.rasgado)
de R$ 500$00, quinhentos (doc.rasgado)
valor este represen (doc.rasgado)
nota promissoria, assi (doc.rasgado)
hoje, sendo o excedente da p (doc.rasgado)
missoria, para liquidação de
negocios já realisados anterior-
mente, dando ao comprador ple-
no e geral quitação, transmi-
tindo de nós toda posse, direito
e acção que nos referidos bens
tinhámos e que por lei nos com-
petia. E por tudo ser verdade
_________________________________________________
(Folha 2 - verso)
passamos e assignamos
esta escriptura em presen-
ça das testemunhas também
abaixo assignadas.
Mocajuba 24 de julho de 1931
Por mim e G.P. de minha mulher
Francisco Seguin Dias
Testemunhas: Ignacio Lopes Pereira
Joaquim Mariano da Trindade
Reconheço a fins supra.
Baião 25 de julho de 1931
Com Testº. 186 da Verdade. R$ 1:800
O Tabellião
Antonio [Hetuano] de Couto
Apresentado, no dia 25 de julho de
1931, e apontado sob noº de ordem
129 do [Protocolo] no mesmo dia.
O Official.
Antonio [Hetuano] de Couto
____________________________________________________
(Folha 3 - Frente)
R.Cordeiro
Registrado sob nº 133 no
livro competente
Baião, 25 de julho de 1931. R$.10.000
O Official,
Antonio [Hetuano] de Couto.
Anotações
Apresentado hoje as oito horas por Ser-
Gio Rascon Martinez
Prenotado no Svº Protocollo nº 1 sob nº de
ordem 8039, a fls 196
Registrado no Svº transcripção das transmis-
sões nº 3B. sob nº de ordem 1774 a fls 144
Cameta 13 de Dezembro de 1932
O Offcª’ do Reg de Immoveis
Raymundo Cordeiro de Castro
13-12-1932.”
“ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
Nº ...... Rs. 1.000,000
No dia ...... de
....................... de ........ pagare ................ por ..... (minha?) ...... nota promissória ao Sr.
Francisco Seguin Dias, a quantia um conto de reis em moeda corrente do país.
Tauaré, 24 de ....... ? ........ de 1931.
Sérgio Rascon Martinez.
Recebi
Francisco Seguin Dias.
12/9/(19)31”.
1932
“Estado do Pará
Diretoria Geral da Fazenda Pública
Imposto Territorial
Nº 73
Município de Baião
Reis: 3.000
Coletoria de Rendas do Estado em Baião
O Coletor abaixo assinado fica debitado
pela quantia três mil reis, recebido de Sérgio Rascón Martinez, proveniente de
Imposto de 19 ....... a 19 ..... ................ $ ................
Idem " 19 ....... a 19 ..... ................ $ ................
Idem " 19 ....... " 1932 .. ............. 3,000
............
Soma
em Reis .............
3,000 ............
Proveniente do imposto territorial que
incide sobre o terreno denominado Castanheiro, situado neste município,
aplicado na indústria de cacau, contendo uma área de ............
Coletoria de Rendas em Baião, 25 de
... (parte
destruída)
......
O coletor
(rubrica do coletor)
Nenhum comentário:
Postar um comentário